Banco Real é condenado por devolver cheques sem justo motivo

O réu contestou, aduzindo que a devolução dos cheques, por ordem do banco sacado, constitui

Diferentes tipos de penhora: Como um credor pode recuperar o que lhe é devido?

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Agente penitenciário que se candidatou a Prefeito tem salário penhorado por prolongar dívida de mais de R$ 350 mil

Desde 2018, um agente penitenciário do Rio Grande do Sul arrasta uma dívida de R$ 353 mil com um Fundo de Investimentos.

Compliance: descompasso entre prática e discurso das empresas aumenta número de denúncias

Segundo o Martinelli Advogados, as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, tornaram

Reforma Tributária

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Temas Repetitivos: A Padronização Necessária da Jurisprudência

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LBCA promove encontro sobre o futuro que une direito e tecnologia

A tecnologia  e a inovação passaram a ser inseparáveis do Direito  e, seguindo essa tendência, a

Pendências: Des. Vivaldo suspende cassação de prefeito

daqueles que legislam em prol dos municípes daquela cidade seria como escarnecer do Poder Judiciário

Município deve entregar certidões a empresa credora

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É necessário repensar ações que visem melhorar a formação profissional dos jovens no Brasil

STJ suspende desconto dos rendimentos dos servidores em greve da justiça do Trabalho

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do Sindicato dos Servidores do

Data de conversão dos rendimentos é a partir do recebimento dos vencimentos.

Inconstitucionalidades do CTB (3): Incompetência dos empregados públicos para a prática dos atos administrativos de autuação.

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A revanche dos velhinhos: um relato sobre a situação dos pensionistas do INSS

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Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado

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Vovô faleceu deixando Vovó, 7 filhos, 10 netos e 15 bisnetos. Todos receberão a herança?

A ordem de vocação hereditária constante do Código Civil define como será a distribuição da herança.

Barbosa libera pagamento a desembargador afastado

Arthur Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal, por ordem do Superior Tribunal de Justiça

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