Deficiente isento de pagar IPVA

MPF investigará cartões de crédito do governo

Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Município indeniza por acidente de trabalho

Indenização por acidente de trabalho.

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Avaliação e conflito

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

Renan promulga emenda da verticalização

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Homem processa programa que trocou sua mulher por gay

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Bancário perde gratificação de década por justo motivo