Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 07:01

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 15:52

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:01

Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro

A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido ofendido por discurso realizado por Cidinha na tribuna da Assembléia Legislativa do estado em 2001.
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00

Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:46

Perfil da Teoria Geral do processo

, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 09:31

Com apoio da OAB, é publicada lei que regula atraso em audiências trabalhistas

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/8). A norma é oriunda
Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:59

Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito

a recompra do bem alienado fiduciariamente, mas essa norma não se aplica aos casos de alienação de carteira de créditos.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 18:07

OAB questiona texto que pode extinguir varas trabalhistas

19 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que podem ser transferidas e até mesmo extintas, se a norma for aplicada.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:57

Publicada regulamentação sobre critérios de promoção e de remoção por merecimento e sobre permuta no MP

A norma é decorrente de proposições apresentadas pelo então conselheiro Luiz Fernando Bandeira de
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 12:14

Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:25

Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus

A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 17:15

Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF

pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 09:45

Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH

O ministro explicou que o objetivo maior da norma é garantir que, na hipótese de a execução do
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 13:24

Empresa de segurança é obrigada a contratar vigilantes portadores de deficiência

Para o relator, a norma obriga a sociedade a amparar essas pessoas com condições especiais, não
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:15

OE julga constitucional lei que impõe segurança em áreas de autoatendimento de agências bancárias

Segundo o autor, a norma apresenta vício formal de iniciativa, viola o princípio da separação de
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 11:45

CNJ estabelece regras para contratatos de tecnologia

Expectativa é que a norma sirva de padronização dos procedimentos utilizados para as contratações
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:40

Pleno do TJRN nega imunidade fiscal a empresas

associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:59

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços

Admitir-se a interpretação defendida pelo recorrente para esta norma importaria acolher privilégio
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:55

É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

O relator ressaltou que, de fato, não existe norma no âmbito federal relativa ao limite territorial
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:11

Fornecimento de medicamento. Legitimidade passiva das entidades estatais solidárias.

omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.

Exibindo resultado de 3901 até 3920 de um total de 31926

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido ofendido por discurso realizado por Cidinha na tribuna da Assembléia Legislativa do estado em 2001.

Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/8). A norma é oriunda

a recompra do bem alienado fiduciariamente, mas essa norma não se aplica aos casos de alienação de carteira de créditos.

19 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que podem ser transferidas e até mesmo extintas, se a norma for aplicada.

A norma é decorrente de proposições apresentadas pelo então conselheiro Luiz Fernando Bandeira de

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª

A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do

pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”

O ministro explicou que o objetivo maior da norma é garantir que, na hipótese de a execução do

Para o relator, a norma obriga a sociedade a amparar essas pessoas com condições especiais, não

Segundo o autor, a norma apresenta vício formal de iniciativa, viola o princípio da separação de

Expectativa é que a norma sirva de padronização dos procedimentos utilizados para as contratações

associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma

Admitir-se a interpretação defendida pelo recorrente para esta norma importaria acolher privilégio

O relator ressaltou que, de fato, não existe norma no âmbito federal relativa ao limite territorial

omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.

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