Norma sobre farmácias de manipulação é questionada no Supremo

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT

A Turma rejeitou o recurso interposto por uma empresa de bebidas, que pretendia afastar a

Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade

A empresa de telecomunicações foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de um instalador de cabos telefônicos

Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz

Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que não houve

Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva

A Turma acolheu o recurso da empresa e determinou que as horas in itinere devidas a um ex-empregado

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão

A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor

Tribunal não identificou violações legais ou constitucionais que pudessem autorizar o exame do mérito do recurso

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida

Norma posterior restringiu a garantia pelo prazo de dois anos após o afastamento por demissão voluntária ou sem justa causa

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso

A Turma condenou a empresa ao pagamento de uma hora a mais por dia como hora extra da jornada

Inconstitucionalidade de norma não reverte reintegração de empregada da Bahiatur

A trabalhadora, demitida em 1990, conseguiu reintegração por meio de decisão judicial baseada em constituição baiana. Em 1995, após decisão o STF declarou inconstitucional esse dispositivo e a trabalhadora foi demitida novamente

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Horas in itinere. Caracterização. Limitação por norma coletiva.