Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Mandado de segurança. Reintegração.

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.