TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Enfermeiro pega prisão perpétua por matar 22 nos EUA

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Psiquiatria Forense.

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

O presente artigo tem por escopo analisar a legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública, dando ênfase para as questões envolvendo a legitimação das entidades associativas. Inicialmente são apresentadas ponderações gerais no tocante à forma de se determinar a legitimidade ativa no sistema brasileiro, em seguida, apontam-se os entes legitimados da Lei nº. 7.347/85, para, então, analisar os aspectos relevantes da representatividade das associações para propor ação civil pública