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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 13:11

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:51

IAB sugere alteração em projeto que admite cooperativas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 11:06

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:32

As pensões dos dependentes dos militares tem a mesma regra de cálculo da dos civis?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Junho de 2023 - 09:44

PIS/COFINS e a proibição de creditamento de ICMS nas operações de aquisição

Por Mirian Teresa Pascon.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 16:35

Propriedade Intelectual no Mercado de Sementes no Brasil

Por Heitor Soares.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Março de 2022 - 11:27

O servidor com deficiência tem direito a abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 10:05

Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103

A decisão foi tomada em juízo de retratação, após o julgamento do Recurso Extraordinário 1.014.286 (Tema 942) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:28

Impactos da LGPD chegam ao agronegócio

Nova Legislação terá efeitos, principalmente, na agricultura de precisão.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 16:19

Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?

A usucapião extrajudicial não é uma modalidade nova, mas apenas uma VIA mais rápida e dinâmica para chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 15:46

Acúmulo de Pensão de ex-cônjuge e Aposentadoria e Redução do Valor

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:23

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 11:41

Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença

A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:20

Decisões da Justiça do Trabalho afastam exigência de contribuição sindical por boleto

Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 15:02

Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

A decisão é da Sexta Turma Recursal.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:33

Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa prevista na CLT

Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 09:39

Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11

Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
Array Publicado em 2017-06-29T19:53:50+00:00

Conselho Nacional de Justiça autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais

Decisão foi tomada por unanimidade.

Exibindo resultado de 3701 até 3720 de um total de 33071

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença

Por Bruno Sá Freire Martins.

Por Mirian Teresa Pascon.

Por Heitor Soares.

Por Bruno Sá Freire Martins.

A decisão foi tomada em juízo de retratação, após o julgamento do Recurso Extraordinário 1.014.286 (Tema 942) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nova Legislação terá efeitos, principalmente, na agricultura de precisão.

A usucapião extrajudicial não é uma modalidade nova, mas apenas uma VIA mais rápida e dinâmica para chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença.

Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria.

A decisão é da Sexta Turma Recursal.

Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT.

A decisão foi unânime.

Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.

Decisão foi tomada por unanimidade.

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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.