Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Acordo trabalhista. Transação

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso

Todas as reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF) terão a participação de um representante do Congresso Nacional, no caso um membro da Frente Parlamentar dos Advogados.