Ação investigatória de paternidade ou maternidade é imprescritível

Segundo o magistrado, houve doação à brasileira somente em relação ao pai, embora a criança tenha sido doada ao casal, somente a figura paterna consta na certidão de nascimento

Mesmo com religação imediata, corte de luz indevido resulta em indenização

Consumidor que não estava em débito

Acidente automobilístico: ninguém pode pleitear direito alheio

A Viação Nordeste Ltda terá que pagar indenizações por danos morais e materiais para uma vítima de um acidente automobilístico.

Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa

A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que o incluiu no pólo passivo da execução.

Banco paga caro por não conferir assinatura em cheque

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Nelson Jobim anuncia obra em Congonhas

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Alvará. Levantamento de PIS. Herdeiros menores.

Segundo determina o artigo 1º da Lei n. 6.858/80, os valores correspondentes ao PIS e Pasep, serão pagos aos dependentes dos servidores, independente de inventário ou arrolamento.

Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Pagamento a dependentes ou sucessores

Agravo de instrumento com pedido liminar de antecipação de tutela.

Depósito em conta vinculada de cujus. Acervo do espólio. Penhorabilidade.

Trata-se de Agravo de Petição interposto às fls. 528/535, contra a decisão de fls. 525/526, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.

Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo

O entendimento é da Terceira Turma.

Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Juiz afasta tese de suicídio e condena empresas a indenizarem família de pedreiro que caiu no fosso do elevador

O pedreiro, que trabalhava na construção de um edifício residencial, foi encontrado morto no fosso do elevador. A viúva e os dois filhos pediram reparação pelos danos morais e materiais sofridos

Ação indenizatória. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.

Habilitação indevidade de linha telefônica.

Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação

O entendimento é da Terceira Turma.

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol