Concessionária pode cobrar uma tarifa básica por serviço de telefonia fixa

A cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa pode decorrer da sua simples disponibilização ao usuário, tal como ocorre com assinatura residencial, não caracterizando qualquer ilegalidade. Sob esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa básica efetuada pela Brasil Telecom S/A a uma consumidora.

Decisão garante aleitamento materno à criança abandonada

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.

Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas.

Família de empregado morto em acidente do trabalho recebe indenização

Duas empresas do setor de telecomunicações foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a esposa e filha de empregado morto em acidente do trabalho.

OAB-SP aprova 12,81% dos inscritos no Exame de Ordem 135

O resultado obtido na Edição 135 do Exame de Ordem também está bem abaixo do percentual de aprovação do Exame de Ordem 132, realizado em março do ano passado, que aprovou 30,43% dos candidatos.

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

Policial é condenado a 15 anos de prisão

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Masturbação em julgamentos custa a liberdade de juiz norte-americano

Citados em denúncias voltam a pedir voto

Arresto não se confunde com penhora on-line

TJMS não permite intervenção federal no Estado

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Conselho abre processo contra mais 11 deputados