Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da Prova do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado do Maranhão/2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Suzane Richthofen quer escrever sua autobiografia

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e 6 meses de prisão por matar os próprios pais, tem planos de escrever sua autobiografia enquanto espera o julgamento de seu habeas-corpus pelo Tribunal de Justiça.

Saiba o que é casamento in extremis vitae momentis

O presente artigo discorre sobre a definição de "casamento in extremis"

Justiça decreta nulidade de contrato administrativo em razão da má-fé

De acordo com o entendimento dos magistrados, a autora foi induzida a assinar documento abrindo mão de sua propriedade sob justificativa de "regularização"

O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos

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O que é uma empresa familiar e quais os cuidados com o negócio?

Empresas familiares, os principais cuidados com o negócio.

Contrato de Mandato: Uma Abordagem Didática do Tema

Análise e avaliação dos principais aspectos do Contrato de Mandato, discorrendo a cerca da distinção entre Mandato Judicial e Extra Judicial

Contrato de Mandato

Uma Abordagem Didática do Tema

Súmula nº 371. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste.

Site é condenado por falha em segurança que permitiu golpe via aplicativo de mensagens

O réu foi condenado a pagar ao requerente a quantia de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente a contar da data do ato ilícito (10/10/2019),  e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas

Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Títulos e valores imobiliários. Lei nº 8.033/90, art. 1º, I. Constitucionalidade.

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena

A reserva mental, relevante na teoria do direito civil, envolve conflito entre vontade e declaração. Pouco explorada, integra a teoria geral do negócio jurídico, suscitando questões sobre consentimento e efeitos legais.

O que é a gestão de contratos e quais os benefícios ao negócio?

A gestão de contratos, é ferramenta essencial para segurança nos negócios.

Primeira Turma exclui condenação por "horas extras futuras"

Embargos de declaração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade pela via eleita.

Prequestionamento.

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração