Estado vai custear aparelho gastro-intestinal para paciente

O paciente J.R. de Miranda terá o tratamento conhecido por plama de argônio custeado pelo Estado do RN. Essa é a decisão do Tribunal de Justiça, ao indeferir Pedido de Suspensão de Liminar e negar Agravo Regimental ingressado pelo Estado, que não acatou a decisão que garantiu ao paciente o fornecimento de exame de ressonância magnética.

TJ aumenta valor de indenização por erro em aplicação de injeção

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unimed Centro Sul e médico a indenizarem paciente, elevando o valor de indenização por dano moral de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil.

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Execução fiscal. IPTU. Interrupção da prescrição. Despacho ordenando a citação ou com a propositura da ação. Inocorrência. Execução proposta em 1997.

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Negado habeas corpus para acusado

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Queda de cabelo gera indenização

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Loterias são reguladas pela União

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT