Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.

Seguro de vida deve garantir bem estar da família, diz TJ

Consta nos autos que a instituição bancária era a primeira beneficiária do seguro, em razão de dívidas que Voight possuía com o banco.

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Religiosos e Padres - Vínculo Empregatício

Ulisses Otávio Elias dos Santos, advogado e assessor Jurídico do Portal Nacional do Direito Trabalho - PNDT, OAB/MG 95.963. Email: [email protected] Site: www.pndt.com.br

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa