Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Isonomia garante pagamento de gratificação

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Regime especial. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 123 do TST. Contrariedade. Não-caracterização. Não conhecimento.