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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2019 - 14:44
Direitos das gestantes, violência obstétrica e responsabilidade civil do hospital e dos profissionais de saúde
Há uma vasta gama de direitos postos à disposição das gestantes pelo ordenamento jurídico, sendo relevante destacá-los em tempos de intensa judicialização, com discussões atuais como a encetada em torno do que se tem convencionado chamar violência obstétrica.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 12:42
Miguel Reale: A análise sistemática da visão tridimensional do direito.
A norma jurídica é considerada por Miguel Reale como a indicação de um caminho, para percorrê-lo deve-se partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2015 - 14:12
Multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal com homologação tardia
O presente artigo trata da multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com homologação tardia. Faz uma análise das teses propostas e utilizadas nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho, e dos Tribunais Regionais pátrios, verificando também o que determinam as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego, como autoridade competente para prestar assistência no ato homologatório, em conformidade com o § 1º do Art. 477 da CLT
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:29
Execução Judicial e as novas formas de Penhora
Caso o devedor receba a intimação para efetuar o pagamento e não cumpra com o seu dever, a consequência lógica é o requerimento de penhora de bens pelo credor.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 11:40
Nem Águias, nem galinhas, papagaios!
A frase do jusfilósofo, longe de ser uma chacota, consubstancia-se numa denúncia muito grave acerca da qualidade do ensino jurídico no Brasil, na medida em que os candidatos a advogados entram nas faculdades cheios de sonhos e ideologias e aos poucos vão sendo moldados a uma formação que parece fabricar Bacharéis em série
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:09
O IPTU como instrumento de organização da zona urbana e a eficiência nas políticas públicas
O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU que podem promover a ocupação do solo urbano de forma organizada. O problema de pesquisa é: Como os municípios podem utilizar os mecanismos do IPTU para organização urbanística? A conclusão obtida foi que a progressividade e a utilização de alíquotas diferentes em razão da utilização e da localização evitam a manutenção de terrenos sem qualquer utilização dentro do município, evitando o crescimento desorganizado do município, ou seja, é instrumento de organização da zona urbana, bem como, que ao utilizar esses mecanismos para ocupação adequada do solo urbano o município reduzirá os custos com algumas políticas públicas, considerando que o espaço geográfico em que deve investir é menor. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica e o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:05
Projeto de Código de Processo Civil
Reflexões acerca das alterações no processo de conhecimento
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:24
A importância da distinção entre regras e princípios para a aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva
O presente artigo tem como objetivo verificar como a distinção entre regras e princípios contribui para a aplicação do princípio da capacidade contributiva e a problemática é: Qual a contribuição das teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre a distinção entre regras e princípios para a aplicação do princípio da capacidade contributiva? A conclusão obtida foi que as teorias contribuem com a aplicação do princípio da capacidade contributiva considerando que através delas constata-se que a resposta para ambiguidade ou imprecisão do conceito de capacidade contributiva está na análise do mesmo diante de um caso concreto, ou seja, o princípio da capacidade contributiva deve ser analisado no caso concreto. Ademais, essa interpretação diante do caso concreto vai dar concretude ao princípio da capacidade contributiva. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Julho de 2013 - 13:10
Nacionalidade, suas fontes e doutrinas
Nacionalidade, as fontes de origem, seu desenvolvimento no passar dos tempos e o uso do conceito no ordemanento juridico brasileiro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Julho de 2022 - 09:46
A Escravidão Moderna: os ditames de uma sociedade vulnerável nas relações trabalhistas
O termo "escravidão moderna" é utilizado no intuído de explicar a relação forçada relacionada ao trabalho explorado de um trabalhador em que se envolve em atividades contra sua vontade, por meio de intimidações para que seja forçado a exercê-las.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:55
Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo
Alguns aspectos práticos da questão no projeto do Código de Processo Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 09:47
O direito privado em três décadas de Constituição Federal
Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:09
Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de má-fé e questões correlatas
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 17:01
Contrato de Dominação e Submissão Sexual e outros tipos Contratuais no Direito de Família
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 16:48
Parcelamento de férias
Em relação ao título em referência, há muitas dúvidas sobre se há a possibilidade em nossa legislação quanto ao parcelamento das férias, o que muitas vezes resulta em desvantagens para o empregado e dispêndio para o empregador.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:50
A nova corrida pelo ouro: os riscos da mineração em alto mar
A mineração em alto mar está ganhando proporções gigantescas para explorar o fundo do mar. Mas isso gerará graves consequências as espécies marinhas.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:15
Os Aspectos Processuais da Confissão no Acordo de Não Persecução Penal
O acordo de não persecução penal, introduzido junto ao Pacote Anticrime (Lei nº 13.964), publicada no dia 24 de dezembro de 2019, especificamente em seu artigo 28-A, tratou de criar um instituto, que se revela como parâmetro de uma justiça negociada e consensual, conhecida no sistema anglo-americano como “plea bargain”, proposto ao investigado, para que seja ágil e célere o resultado das demandas, afim de garantir respaldo as vítimas, no que culmine a crimes cuja a pena máxima em abstrato não ultrapasse quatro anos, e que tenham como características crimes praticados sem violência ou grave ameaça, analisará esta pesquisa com base em revisões bibliográficas e cientificas, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro os posicionamentos distintos sobre as afrontas as garantias constitucionais garantidas pela Constituição Federal de 1988, cujo o investigado para que tenha o seu acordo homologado perante a justiça, deve confessar a pratica delitiva, infringindo princípios da inocência, não autoincriminação como também o direito ao silêncio, todos assegurados pela norma máxima vigente, Constituição Federal, em seu artigo 5º da inciso LVII.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2023 - 09:47
Menor pode ser sócio de Empresa? Algumas Questões Relevantes
Contrariando o senso comum, menores podem ser sócios, com ressalvas à administração o que repercutirá em questões importantes como eventual desconsideração de personalidade, necessidade ou não de autorizações e alvarás e outros temas relevantes
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:51
Os condomínios atípicos e a liberdade de associação – análise da questão nos tribunais
Há grande problema em torno de segurança jurídica por questões diferenciais que se quer fazer em torno de temas repetitivos – aqui, em foco discussão em torno da questão do direito de livre associação em condomínios atípicos e o enriquecimento sem causa a luz da impossibilidade reconhecida nas Cortes Superiores para os condomínios típicos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:37
Prevenção da Não Admissão de Recurso Especial e Extraordinário – breve introdução prática
Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica pela grande dispersão de julgados e por uma grande dificuldade em obterem meios eficazes de correção de situações injustas por conta do grande rigor no acesso aos Tribunais Superiores – aqui se discutem algumas cautelas iniciais a serem tomadas por quem queira se aventurar nesse universo.