Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto

Fotógrafo será indenizado por uso de imagem de São Borja em cartão telefônico sem autorização

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

Estado deve custear tratamento fora do domicílio de doente

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

Gravidez no curso de aviso prévio trabalhado. Estabilidade de gestante. Cabimento.

Dispensado, de acordo com o artigo 852-I da CLT.

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Furto qualificado. Filmagem. Delito. Depoimento. Policial. Manutenção. Condenação.

Furto qualificado.

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

TRF5 nega aumento de indenização

Renan se compromete a ajudar os municípios

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)