Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 16:57

PGR é a favor de Adin da OAB sobre adicional de ICMS de compras pela web

Lei permite que a Secretaria da Fazenda estadual cobre alíquotas entre 3% e 10% do ICMS, sobre produtos - eletroeletrônicos, celulares etc, adquiridos pela Internet, por pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do tributo, mesmo que seja para uso próprio
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:02

Caso Galoucura: prisão decretada

A vítima foi morta durante uma briga na porta de uma casa de shows em BH
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:29

Carris deve pagar adicional de insalubridade a cobradora que retirava lixo do ônibus

A reclamada, apesar de ter contestado o resultado da perícia, não produziu provas que o contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:49

Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira

A droga foi descoberta presa à barriga da traficante, que se fazia passar por grávida
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:32

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

Segundo o relator, o cheque é ordem de pagamento à vista e se submete aos princípios cambiários. A ampliação do prazo de prescrição, segundo ele, é repelida pelo artigo 192 do Código Civil
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:40

Estado deve reintegrar professor ao serviço público

Professor receberá salários e outras verbas referentes ao período em que esteve afastado
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 15:39

Quinta Turma nega habeas corpus a fazendeiro acusado por morte de sindicalista no Pará

O relator do caso lembrou que, durante o processo, as testemunhas arroladas pela acusação tiveram que ser colocadas sob proteção do governo
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 18:27

Viúvo não faz jus a indenização por dano moral

O viúvo interpôs o recurso sob o fundamento de que a funerária deve ser condenada ao pagamento da indenização por dano moral, em decorrência da demora na entrega da carta de concessão de sepultura perpétua.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:20

Condenado assaltante de posto de gasolina que sequestrou motoqueiro p/fugir

?Embora o recorrente negue a autoria do crime, alegando que estava trabalhando no momento em que os fatos ocorreram, as provas encartadas no processo derruem, por completo, a versão por ele apresentada?, finalizou o desembargador
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 11:19

Governo edita medida provisória que dá incentivos tributários para tablets

Dispositivos foram incluídos na chamada 'Lei do Bem'. Produtos estarão isentos de incidência do PIS/Cofins
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:06

Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária

O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 10:47

TST reduz indenização a auxiliar de cozinha que levou tombo em refeitório

Ela caiu sobre o braço e a mão e sofreu, de acordo com a inicial, ?perda irreparável dos movimentos da mão esquerda"
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:51

Plano de Saúde é obrigado a autorizar cirurgia para tratar obesidade mórbida

A paciente alegou estar com lesões nos joelhos e pés, falta de ar quando faz esforço, dor na lombar, ansiedade e resistência à insulina
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 12:25

USP demite professor de farmácia investigado por plágio

Universidade cassou ainda o título de doutorado de uma pesquisadora investigada no mesmo caso
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:24

Fundação gaúcha continua com bens indisponíveis

De acordo com as investigações, que levaram à abertura de processos contra autoridades estaduais, entre elas a ex-governadora Yeda Crusius, cerca de R$ 44 milhões em recursos públicos teriam sido desviados em fraudes nos contratos entre o Detran e duas fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:04

11ª Câmara confirma prescrição em ação movida por banco contra ex-funcionária

Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após a extinção do contrato de trabalho) para se ajuizar pedido na Justiça Trabalhista contra ex-funcionária que recebeu adiantamento
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:34

Justiça liberta filha de ex-ministro do TSE acusada de mortes

Ex-ministro, a mulher e a empregada da casa foram assassinados a facadas em 2009. A filha do casal foi denunciada pelo Ministério Público pela participação nos assassinatos
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:56

Procuradorias garantem contagem populacional do Censo 2010 realizado pelo IBGE em municípios baianos

Para os procuradores, "permitir a retroatividade de novas interpretações administrativas geraria uma constante relação de desconfiança acerca das diretrizes traçadas pelo Poder Público, ocasionando uma insegurança e incerteza em ofensa ao princípio da segurança jurídica"
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:56

Mulher de ex-juiz é condenada por lavagem de dinheiro

A acusada adquiriu, com o dinheiro proveniente de crimes praticados por seu marido, dois veículos utilitários e os revendeu. Tal ato teria sido praticado com a finalidade de ocultar a origem ilícita do dinheiro
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:10

Prescrição pode ser analisada em ação monitória

O ministro considerou que o julgado do tribunal fluminense seria contraditório ao afirmar não haver sentença para se contar o prazo de prescrição, pois já havia sentença quando houve a apelação alegando a prescrição

Exibindo resultado de 2741 até 2760 de um total de 8232

Lei permite que a Secretaria da Fazenda estadual cobre alíquotas entre 3% e 10% do ICMS, sobre produtos - eletroeletrônicos, celulares etc, adquiridos pela Internet, por pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do tributo, mesmo que seja para uso próprio

A vítima foi morta durante uma briga na porta de uma casa de shows em BH

A reclamada, apesar de ter contestado o resultado da perícia, não produziu provas que o contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente

A droga foi descoberta presa à barriga da traficante, que se fazia passar por grávida

Segundo o relator, o cheque é ordem de pagamento à vista e se submete aos princípios cambiários. A ampliação do prazo de prescrição, segundo ele, é repelida pelo artigo 192 do Código Civil

Professor receberá salários e outras verbas referentes ao período em que esteve afastado

O relator do caso lembrou que, durante o processo, as testemunhas arroladas pela acusação tiveram que ser colocadas sob proteção do governo

O viúvo interpôs o recurso sob o fundamento de que a funerária deve ser condenada ao pagamento da indenização por dano moral, em decorrência da demora na entrega da carta de concessão de sepultura perpétua.

?Embora o recorrente negue a autoria do crime, alegando que estava trabalhando no momento em que os fatos ocorreram, as provas encartadas no processo derruem, por completo, a versão por ele apresentada?, finalizou o desembargador

Dispositivos foram incluídos na chamada 'Lei do Bem'. Produtos estarão isentos de incidência do PIS/Cofins

O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal

Ela caiu sobre o braço e a mão e sofreu, de acordo com a inicial, ?perda irreparável dos movimentos da mão esquerda"

A paciente alegou estar com lesões nos joelhos e pés, falta de ar quando faz esforço, dor na lombar, ansiedade e resistência à insulina

Universidade cassou ainda o título de doutorado de uma pesquisadora investigada no mesmo caso

Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após a extinção do contrato de trabalho) para se ajuizar pedido na Justiça Trabalhista contra ex-funcionária que recebeu adiantamento

Ex-ministro, a mulher e a empregada da casa foram assassinados a facadas em 2009. A filha do casal foi denunciada pelo Ministério Público pela participação nos assassinatos

Para os procuradores, "permitir a retroatividade de novas interpretações administrativas geraria uma constante relação de desconfiança acerca das diretrizes traçadas pelo Poder Público, ocasionando uma insegurança e incerteza em ofensa ao princípio da segurança jurídica"

A acusada adquiriu, com o dinheiro proveniente de crimes praticados por seu marido, dois veículos utilitários e os revendeu. Tal ato teria sido praticado com a finalidade de ocultar a origem ilícita do dinheiro

O ministro considerou que o julgado do tribunal fluminense seria contraditório ao afirmar não haver sentença para se contar o prazo de prescrição, pois já havia sentença quando houve a apelação alegando a prescrição

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