Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

A caridade sem fundos

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Processo anulado por falta de posição do MP

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente