MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

OAB publica curriculuns de candidatos a vaga de ministro do STJ

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Código Civil completa cinco anos em vigor

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Decreto nº 6.278, de 29/11/07

Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel