Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Ação de cobrança. Cotas condominiais. Correção monetária. Súmula 43 do STJ.

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Negada titularização sem concurso a professor

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Morador condenado por agressão a vizinho