Seguradora é condenada a pagar indenização

Suécia aprova lei para monitorar ligações e e-mails

Lei nº 11.700, de 13 junho de 2008

Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Medicamentos terão reajuste médio de 3,18% a partir do dia 31

Negada indenização contra Claro

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.