União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Judiciário mantém combate a corrupção como uma das principais metas

Também foram aprovados os macrodesafios para o período de 2015 até 2020

Caixa Econômica Federal deposita lucro do FGTS para 88 milhões de trabalhadores

Fundo de Garantia distribuiu R$ 7,2 bilhões em 245,7 milhões de contas; valor médio é de R$ 29,62 por conta.

A Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014: o novo Plano Nacional de Educação

Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos e prevê entre as diretrizes: "I - erradicação do analfabetismo;II - universalização do atendimento escolar;III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;IV - melhoria da qualidade da educação;V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto -PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;IX - valorização dos (as) profissionais da educação;X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental

Com Pronatec 2, cursos poderão ser validados como crédito no ensino formal

Programa com meta de 8 milhões de matrículas e orçamento de R$ 14 bi sofre com alto índice de evasão e falta de infraestrutura

TRT da 2ª região garante estabilidade gestacional a menor aprendiz

Juízo de origem havia indeferido pretensão por entender que não se trata o contrato de aprendizagem de contrato de trabalho.

Light aceita pagar R$ 100 mil de multa para cada bueiro que explodir no Rio

Nos últimos dois anos, o Ministério Público contabiliza quase 40 explosões em bueiros da Light no Rio

Ementa tributário. Ação anulatória. Notificação fiscal de lançamento de débito.

Crédito tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência.

Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

Ao confirmar a jurisprudência sobre a matéria, o Plenário, por maioria, deu provimento ao recurso, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.

Semana será decisiva para o caso Isabella

Promotor deve se pronunciar no início desta semana sobre possível denúncia. Polícia pediu a prisão preventiva do pai e da madrasta de Isabella.

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Prazo para PT apresentar substituto de Lula como candidato à Presidência termina nesta terça-feira

Ao rejeitar candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, Tribunal Superior Eleitoral deu prazo de dez dias para que coligação apresente novo candidato. Defesa tenta reverter decisão.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria

Habeas corpus denegado.

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Tráfico. Impetração visando o afastamento da diminuição da pena prevista no parágrafo quarto, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06.

Recurso parcialmente provido.

Justiça multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral

Decisão observa que levantamento violou resolução do TSE

Complementação de Aposentadoria. Estatuto aplicável

Multa por Embargos de Declaração protelatórios.

Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos

Lei proposta pelo Executivo prevê investimento de 10% do PIB na área

Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação

Segundo presidente, Lei dos Royalties irá garantir execução do PNE

Aberta inscrições para I Curso sobre Improbidade Administrativa

Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa