Tráfico. Impetração visando o afastamento da diminuição da pena prevista no parágrafo quarto, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06.

Recurso parcialmente provido.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. TRÁFICO. Impetração visando o afastamento da diminuição da pena prevista no parágrafo quarto, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06. PARCIAL POSSIBILIDADE - Presentes os critérios legais não há como afastar a incidência da redução. Entretanto, a fração a ser considerada deve ser modificada para o mínimo diante das características da ocorrência. Correção da dosimetria da pena diante do equívoco no cálculo (erro material). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO ...

Palavras-chave: tráfico