Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO

Votação abre caminho para a análise final do Orçamento

LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nos 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27 de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória no 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências

Contratações de final de ano: dicas para preparar um currículo e conquistar um novo emprego

Montar um CV de destaque aumenta significativamente suas chances de ser chamado para uma entrevista. Confira dicas e informações que não podem faltar em um currículo de qualidade.

Boas festas: 5 direitos que o consumidor não deve esquecer neste final de ano

Roberta Von Jelita, sócia do Escritório RVJ orienta sobre principais dúvidas antes do período festivo, sejam elas de viagens ou compra de presentes

Execução fiscal. Transporte interestadual de óleo diesel e lubrificante. Consumidor final. Ausência de vício no julgado.

Os embargos declaratórios não são cabíveis para a modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro.

Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.

Afirma a agravante que diante do valor da causa, mais de quatro milhões de reais, ela não tem condições de pagar as custas inciais do processo, pois encontra-se em processo de entressafra, além da crise que o setor sucroalcooleiro vem atravessando.

OAB divulga padrão de respostas da fase final do XIV Exame de Ordem

Lista preliminar de aprovados será divulgada no dia 3 de outubro

Desistente de consórcio deve receber valor pago ao final do grupo

Desistente de consórcio de imóveis somente deve receber importância paga 30 dias após a realização da última assembléia do grupo.

Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

Recesso de final de ano: empresa pode dar férias coletivas para todos funcionários CLT?

Especialista trabalhista da IOB tira as principais dúvidas sobre as férias coletivas de profissionais com registro em carteira

Liminar garante inscrição de candidato que teve isenção de taxa negada em concurso do TRE-ES

Para a ministra, o argumento do autor de que a demora do Poder Público no fornecimento do NIS o

Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por voo cancelado e atraso

Ela receberá R$ 4 mil a título de danos morais.

Passageiro obrigado a urinar em garrafa plástica deve ser indenizado por empresa de transporte

A empresa foi condenada em R$ 4 mil.

Energia elétrica não pode ser cortada nem haver inscrição em cadastro de devedor antes do final da ação judicial

O fornecimento de energia elétrica é essencial e, portanto, não pode ser interrompido em razão de débito do consumidor. Além disso, não é permitida a inscrição em cadastro de devedores por dívida ainda discutida na Justiça.

Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.

Facebook é condenado a indenizar tatuador por bloqueio de conta comercial sem justificativa

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.

Recurso de apelação criminal. Crime tipificado no artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Édito condenatório.