Recurso de apelação criminal. Crime tipificado no artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Édito condenatório.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 82191/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE COLNIZA APELANTE: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES BATISTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 82191/2008 Data de Julgamento: 13-4-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL - ÉDITO CONDENATÓRIO - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - AUTORIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ...

Palavras-chave: roubo