TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).