UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Exceção de incompetência em razão do lugar

Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, www.jurua.com.br. Professor universitário.

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica