Banco proibido de cobrar tarifa

Santa Casa da Misericórdia é condenada a pagar indenização por não realizar exumação de cadáver

Cirurgia de urgência pelo SUS é direito indisponível

No recurso, o agravante sustentou que a cirurgia em questão não tem natureza jurídica de ato médico, razão pela qual não pode ser imposta, diante da ausência de lei que o obrigue.

TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô

Crime previsto no Estatuto do Idoso.

OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.

Projeto de Lei prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública

Como se apurou na Lava Jato, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes e lavagem de dinheiro.

Embargos de Declaração. Horas Extras

Gerente Geral. Omissão. Prescrição.

Operadora de planos de saúde deve autorizar e custear exame a paciente portadora de isquemia

Paciente teve procedimento negado pela empresa.