Home- busca: Mulher com Deficiencia Visual
Ordenar por:
-
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:15
Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)
A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um avanço, mas enfrenta desafios na aplicação, regulamentação de plataformas e capacitação judiciária.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:59
Propostas aprovadas visam à proteção de mulheres vítimas de violência
Câmara também aprovou medidas que focam na prevenção aos casos de violência doméstica.
-
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00
Breves Reflexões Sobre o Homossexualismo
Vitor F. Kümpel - Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ).
-
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2003 - 01:00
O regime legal da união estável
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:33
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau
Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado se alicerça na faculdade que o proprietário possui de conceder a um terceiro, denominado de superficiário, a propriedade das construções e plantações que este realize sobre o sob o solo alheio, incluindo-se o solo, o subsolo e o espaço aéreo, por lapso temporal determinado ou ainda sem prazo, desde que seja promovida a escritura pública no registro imobiliário. Com efeito, trata-se de instituto que rememora ao direito romano, surgido na fase final do período clássico, em que se observa o intenso desenvolvimento urbano do Império Romano. Em seu advento, o direito à superfície estava atrelado, de maneira nevrálgica, às relações de direito obrigacional e posteriormente como direito real em coisa alheia. Em decorrência do aperfeiçoamento do modelo jurídico no direito medieval, notadamente em razão do interesse da Igreja em conferir legitimidade às construções erigidas em seus terrenos, e, ulteriormente, pelas legislações contemporâneas, a superfície passou a ser reconhecida como verdadeiro direito de propriedade. Superado tais comentários, o presente objetiva promover uma reflexão acerca do novel direito real de laje, também nominado de “direito real de superfície em segundo grau”, instituído pela Medida Provisória nº 759/2016, bem como suas consequências jurídicas.
-
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:20
Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal
Busca-se, neste pequeno arrazoado, analisar a limitação ao direito de liberdade, no tocante à admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/2006, analisando a constitucionalidade do referido dispositivo, bem como sua vigência frente à modificação, trazida pela a Lei 11.464, de 28 de março de 2007, ao artigo 2º da Lei 8.072/90. Através de do estudo conceitual acerca da prisão e liberdade provisória, assim como abordando aspectos da doutrina, da jurisprudência recente sobre o tema e, principalmente sob a égide de alguns princípios da Carta Magna
-
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2021 - 10:22
Revenge Porn: Consequências Extremas
O presente trabalho consiste em dar ênfase ao Revenge Porn quanto violência de gênero, mostrando de que forma a saúde mental e a integridade das mulheres são abaladas. O responsável pela publicação acredita que irá ficar impune por ser um crime cibernético e a falta de conscientização dos usuários que compartilham tais imagens com diversas pessoas é consequência relevante para a disseminação. Algumas decorrências dos atos de exposição pela pornografia da vingança: pensamentos suicidas, necessidade de auxílio psicológico, intenso sofrimento, mudança de trabalho ou residência, entre outros. A escassez de políticas públicas e mecanismos de conscientização do poder público para com o revenge porn dificulta o combate ao crime que possui impactos, muitas vezes, irreversíveis.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 12:43
Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia
A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
-
Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 16:26
O caso Maria da Penha e a corte Interamericana de Direitos Humanos
O escopo do presente é fazer uma breve análise sobre o Caso Maria da Penha perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 09:52
Justiça reconhece união homoafetiva 'post mortem'
Mulheres viveram juntas por cinco décadas
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2024 - 10:26
Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade
Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:33
Atuação como militante sindical não caracteriza relação de emprego
Para o juízo de 1º grau, ficou evidente a ocupação dela como militante sindical, não como empregada daquela associação
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 10:21
Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 15:12
Confira como foi a semana da OAB Nacional
Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 10:03
Motorista é condenado a indenizar casal de motociclistas vítima de acidente de trânsito
A decisão foi unânime.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:35
Novos direitos trabalhistas das mães: entenda o que muda na legislação
LIVE discute o novo olhar da legislação para a parentalidade.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 10:26
Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização
A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as verbas rescisórias.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 14:54
Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 15 anos de prisão
O crime de homicídio não se consumou porque a vítima recebeu socorro de terceiros e foi levada ao hospital, onde recebeu atendimento médico.
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 11:42
Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa
O processo foi ajuizado pelo reclamante em fevereiro de 2019, para pleitear a reversão da justa causa, além de pagamento de verbas rescisórias e danos morais. O empregado negou o assédio e afirmou que não houve nenhum tipo de advertência anterior à rescisão e que seguiu com suas atividades normais nos meses seguintes.
