Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ

CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.

?Brasileiro não gosta de homossexual?, diz Bolsonaro

Ator inglês Stephen Fry, que é gay, entrevistou deputado brasileiro em documentário que busca a versão dos mais ?notórios homofóbicos do planeta?

Militar que fez acusação fictícia contra colega terá que bancar indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o policial Vanderlei Faustino ao pagamento de R$ 5 mil, em indenização por danos morais.

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética

Termina hoje prazo para cerca de 400 famílias do MST deixarem fazenda em Unaí

Ministros de Justiça dos países ibero-americanos debatem a reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário foi tema predominante na sessão de abertura e deve dominar os debates nos três dias de trabalhos e discussões.

Juiz bloqueia recursos do estado para reformar CDP

Reforma será realizada utilizando mão de obra dos presos e com recursos bloqueados do estado

Ruralistas tentam acelerar votação do Código Florestal, alerta Marina Silva em Cancún

Projeto de lei que institui o novo Código Florestal está em votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados

TJ absolve pai acusado de praticar ato libidinoso contra a própria filha

Acusado foi condenado em primeiro grau a mais de nove anos de prisão, inicialmente em regime fechado.

Mantida liminar que garante nova direção para hospital em Sergipe

O Hospital de Cirurgia é o segundo maior do estado de Sergipe.

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Dívida se paga com produção e não com propriedade

Por Fabiano Ferrari.

Governo já trabalha com saída de Renan

O Novo Modelo de Tributação Gross Gaming Revenue e seus impactos no mercado brasileiro das apostas esportivas

Este artigo científico discorre a respeito da Lei 14.183/2021 que alterou o modelo de tributação das apostas esportivas no mercado brasileiro. Agora será Gross Gaming Revenue (GGR), modelo mais adequado a nível mundial. Faz-se uma análise das mudanças e efeitos neste mercado, bem como, a distribuição das arrecadações. Além disso, essa temática destina-se a apresentar vantagens do GGR e prejuízos do turnover para o mercado brasileiro.

A Imprescindibilidade da língua brasileira de sinais no judiciário brasileiro

A fundamentalidade da compreensão, da comunicacao e do exercicio do direito, se faz com um Judiciario apto a prestar a sua jusrisdicao de forma plena, fazendo valer as inumeras leis que garantem aos portadores de necessidades especiais os seus direitos

Penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.