Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.

Ministro é contra veto a candidatos processados

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar registros de candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.