Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Curso irregular de pós-graduação de Odontologia gera indenização de R$ 230 mil

A sentença é do juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, que considerou ter havido desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Liminar garante liberdade a líder do MST

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

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Ação de despejo por falta de pagamento

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Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.