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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:52
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:47
Empregador doméstico é condenado a pagar indenização por tratamento ofensivo a babá
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 16:48
Conselho Federal da OAB vai questionar multa que recebeu do Cade por tabelar honorários
Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 14:24
Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de livro publicado
O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 124,5 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 09:51
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
Segundo o relator, nem mesmo a hipótese de gravidez é capaz de afastar as regras determinadas no edital para garantir a isonomia do concurso.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 14:22
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
O empregado, em comentário no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da empresa.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 16:48
Figurante que se acidentou durante gravação de novela receberá R$ 30 mil por danos morais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:32
Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
A decisão segue o entendimento predominante no TST de que o acesso ao e-mail pela própria empresa não configura dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2017 - 15:44
Rescisão do Contrato de Trabalho. Abandono de emprego
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:20
Empresa é condenada a ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado
A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:51
Negado pedido do ex-governador Arruda para quebra de sigilo de empresa envolvida na Caixa de Pandora
Além da quebra dos sigilos, requerida em liminar num recurso em habeas corpus interposto no STJ, a defesa de Arruda também pretende que sejam ouvidas novas testemunhas na ação penal.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:35
Banco do Brasil deve indenizar funcionário de embaixada por erro de procedimento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 10:02
Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação
Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano de recuperação da empresa.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 09:37
Quarta Turma nega habeas corpus a empresário investigado pela Operação Lava Jato
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:07
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 16:55
Quarta Turma do TST confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios
Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 16:08
Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:55
Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 15:53
Soldador é condenado por crimes cometidos durante festa de recepção de calouros em bar
Um jovem morreu e uma pessoa foi ferida durante confusão que ocorreu em agosto de 2015.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:42
Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave
Decisão levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).
