Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha