STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, considerou que a lei autoriza o poder público a contratar sem licitação artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública.

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

TJ autoriza candidata a fazer prova física de concurso

CNJ limita publicações em diários oficiais

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

PGR opina pela inelegibilidade de Joaquim Roriz

O recurso questiona decisão do TSE que manteve a negativa do registro de candidatura a Roriz, seguindo entendimento do TRE do DF, onde foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios

ou RPVs e impedia o cumprimento de orientação administrativa divergente dada por qualquer unidade judiciária

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

possível se a multa resultante de infração administrativa estivesse previamente inscrita na dívida ativa.

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão administrativa favorável ao segurado. 

Programa Litígio Zero fomenta novos litígios por inconstitucionalidades

efetivamente geram receitas para custear a gigantesca máquina administrativa, estão sempre no alvo da sanha

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.

Pessoa trans pode alterar nome pela via judicial sem perícia, diz Alexandre de Moraes

instância, a decisão do STF sobre essa questão somente seria válida pela via administrativa.

Edson Fachin mantém pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público

O ministro afirmou que o Plenário do Supremo já assentou a validade da pena administrativa de

Ações de improbidade contra envolvidos na Operação Lava Jato não terão juiz único

(MPF) que pedem a condenação por atos de improbidade administrativa de um ex-diretor da Petrobras e

Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo

administrativa para dificultar a investigação de atos ilícitos graves, o que influenciaria

Representação por inconstitucionalidade.

administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.

A inteligência policial na prevenção e na repressão ao crime

, destaca-se como se fosse uma assessoria administrativa inerente a levantar dados, informes, a fabricar

Vereador de Bariri continua afastado do cargo

continuar afastado do cargo até o término da fase instrutória do processo de improbidade administrativa

Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo