Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta, a lista tríplice com os nomes dos três juízes candidatos a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente do TST ministro Francisco Fausto.

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Falsa identidade. Direito de auto-defesa do réu. Atipicidade. Absolvição mantida. Roubo simples. Grave ameaça perpetrada contra a vítima. Arrebatamento da res furtiva.

INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda

INPI agora permite registro de marcas com slogans publicitários. Atualização facilita uso de elementos de propaganda como identidade distintiva

Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral

O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada.

Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera dever de indenizar

Fatos ocorreram nas festas de final de ano.

Dispensa Discriminatória. Portador de doença grave

Agravo de instrumento desprovido.

Julgamento Extra Petita. Horas Extraordinárias. Lei nº 13.015/2014 e CPC/73

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Terceirização. Ente Público. Responsabilidade Subsidiária

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.

Proposta de delação de empresário dono da construtora Delta Engenharia cita PMDB e PSDB

O acordo de colaboração se dá no âmbito da Operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho deste ano.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Perda de objeto. Falta de interesse de agir.

DECRETO Nº 8.513, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015

Falha em maquiagem definitiva gera dever de indenizar

A autora afirmou que o trabalho não ficou com a qualidade esperada e que a maquiagem definitiva na sobrancelha perdeu a cor pouco tempo após a realização do procedimento