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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:03
Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral
Para o magistrado, a imposição violou a privacidade e ofendeu a dignidade da funcionária, uma vez que a submeteu a constrangimento desnecessário. A Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 10:48
É tempo de luto!
Os atos de improbidade assustam mais que a febre amarela e a gripe suína porque não existe vacina nem campanha publicitária para prevenir e erradicar a corrupção no país
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 14:54
Yahoo é condenado a indenizar editora por difamação
Empresa foi condenada por hospedar um site especializado em divulgar matérias com supostos atos de corrupção
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:58
SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
Banco não devia créditos salariais ao ex-empregado a título de horas extras, na medida em que existia recibo de quitação com a especificação dessa parcela sem ressalvas
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:56
Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
"A aplicação restritiva do princípio da não cumulatividade em matéria de ICMS, por meio da qual a existência do crédito somente se justifica pelo pressuposto do pagamento (débito), na exata proporção do tributo recolhido na outra fase da cadeia mercantil, afigura-se escorreita?, acrescentou Fux
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 12:33
Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
Numa conta conjunta, os dois correntistas podem usufruir livremente dos depósitos, sem a necessidade de autorização do outro. Portanto, uma conta corrente dessa natureza não torna irregular a penhora realizada para garantir a execução de débito reconhecido em sentença judicial
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:56
Sisu: MEC vai pedir dois dias à Justiça para reabrir inscrições
De acordo com o ministério, o sistema não consegue isolar apenas os estudantes do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:21
Mantida sentença por estupro, roubo e extorsão
Apelante, munido de uma faca, invadiu uma residência e fez seus três moradores reféns. Filha de 17 anos foi vítima de estupro, enquanto o irmão e a mãe permaneciam amarrados em um dos ambientes
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:32
Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
Contratante teria confessado em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 14:26
Paciente hipossuficiente faz jus a medicação
Asseverou o relator que, comprovadas a indispensabilidade do remédio e a impossibilidade de o paciente adquiri-lo, deve ser mantida a decisão que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecê-lo
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 19:59
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 20:15
Quadrilha que lesava empresários em seis Estados é desmantelada pelo MPSC
A Coordenadoria conta com uma força-tarefa de combate ao crime organizado integrada pelo Ministério Público, polícias Militar, Civil, Rodoviária Federale Secretaria da Fazenda Estadual
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:11
É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família
Só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:19
Policial condenada por concussão tem pena reduzida e mantém o cargo
Para o ministro, a sentença que condenou a policial não trouxe fundamentos suficientes para justificar as penas originalmente fixadas. Polícial foi acusada de exigir R$ 3 mil para não cumprir ordem de prisão
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:32
Juiz decreta a prisão do réu do caso Celso Daniel
Caso irá a juri popular amanhã; se não for encontrado, Santos será julgado à revelia junto com outros sete acusados pelo crime
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:50
TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita
Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:37
Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime
Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 17:30
Mercado tem responsabilidade sobre venda de produtos vencidos
Mercado deve indenizar cliente que passou mal após ingestão de hambúrgueres com a data de validade vencida.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:45
Seguradora deve pagar diferença indenizatória, decide Câmara Cível
O julgamento aconteceu durante sessão nesta quarta-feira (06).
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:20
Advocacia-Geral impede no STJ pagamento irregular de honorários advocatícios no valor de R$ 4 milhões
O magistrado se baseou em decisão/jurisprudência que proibiu o levantamento de qualquer valor de indenização e de honorários advocatícios.
