Desabafo não é desacato, afirma TJ

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro