Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A Turma entendeu que a imobiliária é apenas representante do proprietário, e não substituta processual

Especialista aponta cuidados necessários para celebração de contratos de aluguel por temporada ou hospedagem atípica firmados pela internet

Advogada recomenda que esse tipo de negócio seja concretizado por meio de plataformas intermediadoras, como o Airbnb, e explica que existem divergências sobre a natureza jurídica desse tipo de contrato

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O entendimento é de que o prazo de 30 dias é decadencial, interpretando-se o silêncio como consentimento.

Concessionária é multada

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"Não se dá independência ao juiz pra ele ficar consultando o sujeito da esquina", afirma presidente do STF

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

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