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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:00
MPF/RN quer garantir acessibilidade no aeroporto de Parnamirim
Laudos técnicos apontaram necessidades de adequação do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, à legislação que trata do assunto
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 17:00
Juíza determina desapropriação de imóvel
Foi determinado ainda que o município deposite previamente mais de R$ 150 mil reais em ressarcimento ao dono do imóvel
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:25
Lei de Jundiaí sobre pagamento de estacionamento é inconstitucional
Em votação unânime, os integrantes do Órgão Especial julgaram procedente a ação movida pelo prefeito
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Legislação » Clipping Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:47
Clipping de Legislação (18 a 22 de Junho de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:00
Publicada no DOU desta quinta-feira emenda constitucional que disciplina a segurança viária
Regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:19
Apelação cível. Ação de reparação de danos.
Queda da autora em rampa de acesso de estabelecimento bancário, ocasionando fratura no tornozelo esquerdo. Realização de cirurgia reparadora e inúmeras sessões de fisioterapia. Negligência.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:23
Nova lei manda parques adaptarem brinquedos para deficientes
Equipamentos deverão ter pelo menos 5% das instalações adaptadas "tanto quanto tecnicamente possível"
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 16:08
Artesp não é obrigada a fiscalizar serviço de carona solidária
App não se confunde com transporte público intermunicipal.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:20
Justiça faz valer direito de deficiente
A BHTrans deverá expedir a credencial à portadora de deficiência física no prazo de 10 dias, sob penal de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:46
Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento
Plataformas deverão repassar informar aos seus clientes; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:18
Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo
Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:42
Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade
Estipulada multa diária em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:12
Justiça Federal determina reforma em prédio do IPEM garantindo acessibilidade
O imóvel é de propriedade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 10:35
TJ-SP proíbe prefeitura de exigir vistoria de motorista de aplicativo
Motorista de aplicativo conseguiu decisão favorável no TJ-SP contra vistoria anual exigida pela prefeitura da capital.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 21:00
Deputados admitem não atender a anseios da população
Líder do PT na Câmara dos Deputados admite que há uma indisposição geral com o Parlamento apesar de ser este um dos locais ?onde mais se trabalha?
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:49
Universidade deve garantir a aluna especial vaga ociosa
O colegiado departamental havia negado o pedido sob o argumento de que as vagas ociosas se destinam exclusivamente aos alunos regulares
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:50
Município de Natal deve reformar escola dentro de seis meses
O Município deverá realizar as adaptações necessárias para que pessoas com deficiência tenham acessibilidade à escola
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 11:37
Congresso online quer debater a Nova Lei de Licitações Públicas e o Direito da Construção
Na próxima segunda-feira (30), acontece o Congresso Internacional do IBDic, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção. O painel de abertura vai discutir a "Nova Lei de Licitações Públicas e o Direito da Construção"
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Legislação » Clipping Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:17
Clipping de Legislação (18 a 22 de Novembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 06 de Julho de 2018 - 12:30
Clipping de Legislação (02 a 06 de Julho de 2018)
Clipping de Legislação.