Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Erro na certidão de óbito gera indenização

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018

Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.

Inquérito responsabiliza 35 pessoas por tragédia na boate Kiss

No total, 16 pessoas podem ser denunciadas por crimes de homicídio; Prefeito e comandante dos Bombeiros também foram responsabilizados

Hermenêutica Filosófica Constitucional no Estado Democrático de Direito

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020.

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.