Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Comissão aprova relatório favorável ao prosseguimento do impeachment de Dilma Rousseff

Parecer de Antonio Anastasia foi aprovado por 15 votos a favor e 5 contra. Agora, relatório será submetido à votação no plenário principal do Senado.

Pedido. Emissora de televisão. Realização. Debate. Antevéspera do pleito. Término. Posterioridade. Horário. Meia-noite. Impossibilidade.

Aconteceu de tudo na votação

Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira

O diploma legal dispõe sobre trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior e assegura a competência da justiça brasileira.

Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia.

Mantida condenação por roubo e extorsão contra motorista de aplicativo

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento

A título de danos morais, a empresa deverá compensá-los em R$ 20 mil, além de R$ 2.899,50 em razão dos danos emergentes.

FGTS distribui lucro de R$ 8,13 bilhões aos trabalhadores

Os trabalhadores registrados em carteira receberão acréscimo no saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o fim do mês.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.

Município de Cândido Rodrigues é condenado a indenizar família de morto em evento de motociclismo

Prefeitura não adotou medidas de segurança.

Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia

A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil.

Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.

Acusado por perturbação da tranquilidade de sua mãe e de seu cunhado é condenado

Da decisão, cabe recurso.

Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

A decisão foi unânime.

Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade

A entidade alegou que ele não era obrigado a fazer atendimentos.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral

Recurso de Revista.

STF afasta repercussão geral em recurso que discute horas de deslocamento dentro da Volkswagen

Assim, fica mantido o entendimento fixado pelo TST sobre a matéria.

Adicional de Periculosidade. Vigilante. Exposição Permanente/ou Intermitente

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.