Julgamento de embargos infringentes não passará de 5 sessões

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal prevê um julgamento rápido

Negado recurso de grupo condenado por trabalho escravo

O grupo alagoano foi multado em R$ 5 milhões de reais por manter em trabalho escravo 180 trabalhadores

Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário

Norma autoriza pagamento de supersalários, afirma STJ

Por falta de regulamentação do teto, o Judiciário acabou adotando critérios diferentes para a inclusão de vantagens

Partidos admitem desistir do aumento de 91% a parlamentares

Para o Superior Tribunal de Justiça, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos

O STJ entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas revisões criminais e nas ações penais de sua competência originária, pois continua em pleno vigor o artigo 40 da Lei 8.038/90.

Cotas são consideradas constitucionais

Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades

Conselho Federal pede a Lula rapidez na indicação de novo ministro

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou ontem ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a rápida indicação do substituto do ministro aposentado Eros Grau para o Supremo Tribunal Federal.

Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados

Por Mateus Freitas.

Ministro Gilmar Mendes decide proibir a condução coercitiva para interrogatórios

Ministro é o relator de duas ações que questionavam a condução coercitiva, uma delas proposta pelo PT. Decisão do ministro é provisória e deve ser analisada pelo plenário.

Lewandowski assume Presidência da República por dois dias

Presidentes da Câmara e do senado optaram por não assumir o Executivo

Aprovado salário de R$ 26,7 mil para parlamentares e presidente

Projeto segue agora para o Senado. Atualmente, parlamentares recebem R$ 16,5 mil e presidente R$ 11,4 mil.

Pena de morte

. Direito da UnB, em várias Academias de Polícia. Ex-assessor dos Ministros de Estado da Justiça, da

Campanha contra o foro privilegiado

Delúbio pede absolvição por formação de quadrilha

Equipe de advogados pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão

A busca da felicidade e o Direito

Federal (STF) utilizando hermenêutica jurídica como procedimento possível para obter o reconhecimento

Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

A mais recente decisão do STF, que determina a obrigatoriedade do recolhimento do Difal do ICMS no

AMICUS CURIAE

considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF

Processual civil. Apelação cível. Incidência juros de mora entre liquidacao da sentença e expedicao do precatorio.

As instâncias superiores (STF e STJ), ao apreciarem a questão em tela, entendem que a simples