Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos

O gerente-geral de operações mercado-governo da Datasul, Atônio Ramos Gomes, ao falar sobre "Aquisição de Tecnologia da Informação" no Congresso de Informática Pública (Conip) - Judiciário, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos de informática para os órgãos públicos é "um grande problema".