Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Negada liminar a cirurgião plástico acusado de atentado violento ao pudor

O ministro Hélio Quaglia Barbosa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar ao cirurgião plástico Marco Antônio Bertuzzi.

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ