Terminamos o namoro mas eu construí no terreno do pai dela o que seria nossa futura casa. Tenho direito à indenização?

A indenização é devida sob pena de enriquecimento ilícito, observadas as regras do art. 1.255 e seguintes do CCB

Construtora indeniza por inundação

Será indenizada moralmente em R$ 17,5 mil reais a família que teve a casa alagada devido ao acúmulo

Tribunal de Justiça anula decisão por cerceamento de defesa

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O que é o divórcio extrajudicial?

Ninguém se casa para separar-se, não é mesmo? Mas isso pode acontecer com todos e, por isso, vale a

A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça

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Denunciados por mortes em incêndio na boate Kiss vão a júri popular

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em decorrência de incêndio no interior da casa noturna, 242

Conselho de Ética da Câmara inicia processo que pode cassar mandato de Eduardo Cunha

Presidente da Casa é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e de esconder contas na Suíça; três

Ação de Despejo - Locação de bem público

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Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de Santo André, sendo agravante Agrocerealista 47 Comércio de Produtos Agrícola Ltda e agravado Industrial de Alimentos Rotalbi Ltda.

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Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

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O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos

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Prisões cautelares embasam-se em meros indícios de autoria, presentes no caso em discussão, de modo que não se pode falar em ilegalidade

Ministro Dias Toffoli é eleito ministro substituto do TSE

Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira

O TJRS já havia reformado a sentença de primeiro de grau ao consignar que não se tratava de pessoa carente, uma vez que as condições financeiras do enfermo, possuidor de vários bens e elevadas aplicações financeiras, são mais do que o bastante para a aquisição do medicamento de que necessita,

Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

Recurso Extraordinário discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto

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Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras