Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Ministro Luiz Fux convoca para março audiências públicas para discutir juiz de garantias

Ministro do STF suspendeu, por tempo indeterminado, implantação do juiz de garantias, aprovado pelo

Atual CPC não garante a efetividade da ação judicial, diz ministro do STJ

grande defeito desse sistema é a falta de efetividade, um processo burocratizado, cheio de formalidades?, analisou o ministro

Processo civil. Administrativo. Execução contra a fazenda pública. Omissão. Inexistência. Contrato administrativo.

Prestação contratual. Certidão

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010

após mudança no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que o casamento civil pode ser dissolvido

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário judicial infiel. Jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade jurídica da decretação da prisão civil. Ordem concedida.

Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.

Ministro João Otávio de Noronha prorroga prisões de investigados na Operação Mãos Limpas

No pedido, o MPF afirma que a medida é necessária para garantir o andamento das investigações, de modo a não comprometer os depoimentos em curso e o andamento das investigações.

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.

AGU obtém decisão que determina ao Estado do Maranhão a apresentação de projeto de restauração do Forte de Santo Antônio em São Luís

O imóvel foi ocupado e reformado pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão, mesmo sem autorização do Iphan

Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo I

Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo I do Concurso Público para provimento de

A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros

Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território

As transformações do Estado Contemporâneo e do Estado Cooperativo de Peter Haberle: abordagem sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

Nara Suzana Stainr Pires é Advogada em Santa Maria, RS; mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC-Santa Cruz do Sul/RS; pós-graduanda em Direito Tributário pela UNIDERP; pós-graduanda em Ciências Penais, integrante do grupo de pesquisa Educação e Cidadania do mestrado em Direito da UNISC.

Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Serviço de intercâmbio. Procedência do pedido. Manutenção da sentença.

TSE e MJ firmam parceria para identificação civil e apuração do financiamento ilegal de campanhas

A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.