Dilma já foi escolhida por Lula para ser candidata em 2010, diz Tarso

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai defender junto ao Partido dos Trabalhadores (PT) a indicação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para representar a legenda nas eleições presidenciais de 2010.

STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores

Por maioria (7 votos a 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (21), jurisprudência preponderante na Corte no sentido de que a relação de emprego entre o Poder Público e seus servidores é sempre de caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência para dirimir conflitos entre as duas partes será sempre da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho.

Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos

TST garante reajuste para aposentados da Petrobras

STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Penal. Denúncia. Justa causa.

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto de acórdão que confirmou decisão interlocutória, relativa à penhora deferida sobre parte de numerário existente em conta bancária: alegação de violação de sigilo bancário.

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Direito à moradia. Penhorabilidade do bem de família do fiador. Legitimidade. Constituição, art. 6º (redação da pela EC 26/2000).

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.