Estudante que matou casal para roubar som automotivo permanece preso

O estudante universitário A.P.C, que responde por crime de latrocínio (roubo seguido de morte), continuará preso preventivamente.

Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ

O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação

OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convocou para o próximo dia 28 reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB para definir o ingresso de mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de não votar a lista com os nomes da entidade para ocupar uma vaga na Corte por meio do Quinto Constitucional da Advocacia.

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União