Processo civil. Agravo de instrumento. Peças indispensáveis ao exame da controvérsia. Juntada.

Necessidade. Correta formação do instrumento. Responsabilidade do agravante. Ordem de juntada das peças. Indiferença.

Juiz determina transferência de ossada

Segundo a mãe, posteriormente à morte do herdeiro, um jazigo particular foi adquirido por ela no Cemitério Parque da Colina, para onde pretendia transferir os restos mortais do filho.

Prefeitura indenizará motociclista por queda em buraco não sinalizado

No local, não havia qualquer sinalização.

Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará

A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.

JT concede adicional de insalubridade a faxineira de posto de saúde que trabalhava sem proteção

Acompanhando voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida, a 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que reconheceu o direito de uma faxineira de posto de saúde a receber adicional de insalubridade, em grau máximo.

Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva

A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de prisão preventiva.

Vaga de garagem não é bem de família

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Município deve indenizar gari

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil